quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

Sistema biométrico do poder

Como anarquista, não deixo de me surpreender com este “admirável mundo novo” da globalização neoliberal. Se não em todos, na esmagadora maioria dos casos, as inovações tecnológicas a que temos vindo a assistir servem muito mais os propósitos do complexo poder-empresas, do que os indivíduos, os cidadãos. A estes é dado aquilo que considero um papel instrumental, descartável. E a atestar este raciocínio está o facto indiscutível de que o desemprego aumenta de uma forma nunca vista antes. A produção e o lucro estão à frente da necessidade de o ser humano obter a sua realização através da actividade produtiva, criativa.

Vem este preâmbulo a propósito do facto de os funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos passarem a ser controlados através de sistemas biométricos – mais um neologismo tecno-capitalista – que lêem as impressões digitais. Este sistema irá controlar a assiduidade dos trabalhadores, ao que dizem. Sugiro que leiam esta notícia que publiquei no meu site Contracorrente sobre este tema. Segundo os princípios sobre a utilização de dados biométricos, no controlo de acessos e assiduidade dos trabalhadores, aprovados – imagine-se! - pela Comissão Nacional da Protecção de Dados, a lei reconhece que o sistema se integra no âmbito dos poderes de controlo da entidade responsável pelo tratamento destes dados.

E não ficamos por aqui: o secretário de Estado da Saúde assinou, em Setembro, um despacho que determina a implementação do controlo de assiduidade biométrico nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Claro, como não podia deixar de ser, esta solução é vista com alguma reserva por parte dos sindicatos. Pelo meu lado, não existe reserva de espécie alguma, mas antes uma condenação liminar. É este o Estado e o poder que desejamos para os nossos cidadãos? Um novo Big Brother orwelliano?

sábado, 8 de dezembro de 2007

A telecontagem do governo

No Portugal dos nossos dias vigora uma nova espécie de regime político, caracterizado pela ausência de escrúpulos e de respeito pela lei. Como referi no post anterior, este novo al caponismo dita as suas ordens, ignorando o funcionamento tradicional da democracia representativa. E o que é mais assustador é que o Sócrates e seus capangas, bem assentes numa maioria absoluta, fazem dos cidadãos meros instrumentos da sua vontade. As pessoas, os indivíduos, os cidadãos afinal, deixaram de contar.

Acontece que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentou uma proposta ao governo, segundo a qual será o consumidor a pagar a utilização dos novos contadores de electricidade, que vão ser alterados. Vão ser seis milhões de contadores que vão ser substituídos por uma espécie de aparelhos digitais, que efectuarão aquilo que passaram a designar por telecontagem. Produtos deste admirável mundo novo. Sugiro que leiam esta notícia que publiquei no meu site Contracorrente sobre este tema.

Claro que está errado. A DECO já se opôs a que fossem os consumidores a pagar esta despesa, que devia ser suportada pela EDP. Na nossa vizinha Espanha, o governo deles deu indicações – imagine-se, tão democráticos! - para que esse custo fosse suportado pelos operadores, o que acho lógico. Afinal, são estes que beneficiam com o novo sistema. Ora, para não chocar o cidadão, o Manuel Pinho, o da Economia, disse que “por agora avançamos só com projectos-piloto”. Todos sabemos o que ele quer dizer. É que, na realidade, vão avançar. À custa do cidadão depauperado.