Transparência democrática

Como anarquista, lamentavelmente há coisas que já nem sequer me surpreendem nesta política à portuguesa, dita democrático-parlamentar. Tendo em conta esta mesma definição, o regime político sob o qual vivemos atribui especial relevância aos partidos políticos com representação na Assembleia da República. Claro que penso que outros sistemas seriam possíveis, sem que se perdesse o fundamental da questão: a defesa do interesse do cidadão. Utopias, dirão uns. Realidades alternativas, digo eu, convicto.

Vem esta introdução a propósito do facto de o Tribunal Constitucional ter publicado no Diário da República um acórdão, segundo o qual este órgão de soberania detectou “ilegalidades e irregularidades” nas contas anuais dos partidos de 2004. Em consequência, o tribunal manteve a norma de enviar o acórdão à apreciação do Ministério Público. Procedimentos, burocracias, enfim... Sugiro que leiam esta notícia que publiquei no meu Contracorrente a este propósito.

Não há partido político – nem um único - que escape a irregularidades e, mais grave ainda, ilegalidades nas suas contas. Ora, se tivermos em conta que nestas contas deveriam estar incluídos os donativos destinados às acções partidárias, o caso é grave. Podíamos dizer que, afinal, este acórdão se refere a contas de 2004. No entanto, pergunto-me: terá sido assim tão diferente nos anos subsequentes? Transparência é, em suma, qualidade que falta ao nosso regime tão, tão democrático.